[{"Id":"493","Numero":"2534","Data":"2025-02-04","Descricao":"Dispõe sobre readequação do plano de custeio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São João de Meriti - MERITI-PREVI, altera dispositivos das Leis 2170, de 08 de Novembro de 2017, e 1838, de 22 de maio de 2012.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.meritiprevi.rj.gov.br/leis/493"},{"Id":"485","Numero":"2386","Data":"2023-04-11","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVI\u0002DÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CIDA\u0002DE DE SÃO JOÃO DE MERITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN\u0002CIA","Exercicio":"2023","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.meritiprevi.rj.gov.br/leis/485"},{"Id":"476","Numero":"2170","Data":"2017-11-08","Descricao":"Dispõe sobre readequação do plano de custeio do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São João de Meriti - MERITI-PREVI, altera dispositivos das Leis nºs. 1279, de 30 de Novembro de 2003 e nº 1838, de 22 de maio de 2012, que tratam da legislação previdenciária do Município de São João de Meriti, autoriza parcelamento de débitos conforme Portaria MF 333/2017, e dá outras providências.” ","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.meritiprevi.rj.gov.br/leis/476"},{"Id":"484","Numero":"2160","Data":"2017-07-05","Descricao":"Dispõe sobre parcelamentos de débitos do Município de São João de Meriti com seu Regime Próprio de Previdência Social –  RPPS, e dá outras providências","Exercicio":"2017","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.meritiprevi.rj.gov.br/leis/484"},{"Id":"477","Numero":"2064","Data":"2016-02-23","Descricao":"Regulamentar a política de acesso às informações públicas municipais,  Instituída com base na Lei 1.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à  Informação) e a Lei Complementar nº 131 de 27/05/2009 (Lei de  Transparência), que dispoem sobre os mecanismos de acesso à  informação e controle social”","Exercicio":"2016","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.meritiprevi.rj.gov.br/leis/477"},{"Id":"480","Numero":"1838","Data":"2012-05-22","Descricao":"Dispõe sobre o plano de custeio e a segregação de massas, altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Ser\u0002vidores do Município de São João de Meriti - MERITI-PREVI, consolida a legislação previdenciária do Município, e dá outras providência","Exercicio":"2012","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.meritiprevi.rj.gov.br/leis/480"},{"Id":"473","Numero":"1740","Data":"2010-09-21","Descricao":"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1279, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências","Exercicio":"2010","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.meritiprevi.rj.gov.br/leis/473"},{"Id":"475","Numero":"2010","Data":"2010-08-03","Descricao":"Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1279, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.","Exercicio":"2010","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.meritiprevi.rj.gov.br/leis/475"},{"Id":"481","Numero":"1687","Data":"2009-10-07","Descricao":"Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti e dá outras providências","Exercicio":"2009","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.meritiprevi.rj.gov.br/leis/481"},{"Id":"472","Numero":"1553","Data":"2007-12-12","Descricao":"“Dispõe sobre a alteração da Lei 1279/03 de 30 de Novembro de 2003, Plano de Custeio e dá outras  providências”","Exercicio":"2007","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.meritiprevi.rj.gov.br/leis/472"}]